(DOC. VP 191.6510.2001.1800)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Efeitos modificativos. Agravo. Recurso especial. Plano de saúde. Internação psiquiátrica. Coparticipação após o trigésimo dia. Abusividade. Inexistência. Omissão. Existência.

«1 - São cabíveis embargos de declaração quando há omissão e contradição entre a fundamentação e a conclusão do julgado. 2 - Não é abusiva a cláusula do contrato de plano de saúde que estabelece a coparticipação do usuário em 50% dos custos da internação, após o trigésimo dia de permanência em hospital ou clínica psiquiátrica. Precedentes. 3 - Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos. Agravo e recurso especial aos qual se dá provimento.»

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