(DOC. VP 191.6414.8003.5000)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Corrupção de menor. Roubo majorado. Concurso de agentes. Arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Constrição corporal fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Custódia fundamentada e necessária. Desproporcionalidade da medida constritiva. Inviabilidade de exame na via eleita. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal não evidenciada. Reclamo desprovido.

«1 - Não há constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está justificada nos termos do CPP, art. 312, notadamente para a garantia da ordem, em razão da periculosidade dos agentes, evidenciada pelas circunstâncias em que cometido o delito. 2 - No caso, as particularidades do delito - corrupção de menor e oito roubos majorados, praticados em concurso de agentes, inclusive com um adolescente, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, em ônibus coletivo público

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