(DOC. VP 191.6414.8003.3000)

STJ. Recurso em habeas corpus. Assertiva de nulidade do feito. Constatação de que as diligências requeridas não foram cumpridas. Reexame aprofundado das provas. Inviabilidade em sede de habeas corpus. Recurso desprovido.

«1 - A Corte de origem afirmou que a apreciação da aventada nulidade dependeria verificar se foram expedidos os ofícios requeridos pela defesa, bem como se os mesmos foram respondidos. 2 - A análise dessa questão demandaria o revolvimento da matéria probatória, o que, como consabido, é vedado na via eleita. Recurso desprovido.»

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