(DOC. VP 191.6414.8002.8500)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade. Violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Associação. Exclusão de associado. Previsão estatutária observada. Cerceamento de defesa. Não verificado. Reexame contratual e fático dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. 2 - «A simples interpretação de cláusula contratual não enseja recurso especial» (Súmula 5/STJ). 3 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 4 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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