(DOC. VP 191.6050.3002.9700)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva decretada na sentença. Réu que respondeu ao processo em liberdade. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Risco de reiteração delitiva. Motivação idônea. Recurso não provido.

«1 - Nos termos do § 1º do CPP, art. 387, o magistrado, ao proferir sentença condenatória, decidirá fundamentadamente sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta. 2 - Hipótese em que, embora o recorrente tenha respondido ao processo em liberdade, em razão de ter sido deferido o seu pedido de liberdade provisória mediante aplicação de medidas cautelares, o

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