(DOC. VP 191.4324.0000.7500)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Pedido de sobrestamento do feito a fim de se aguardar a apreciação de pedido de modulação dos efeitos no julgamento do re [jurnum=579.431/STF exi=1]579.431/RS[/jurnum]. Hipótese que não traduz omissão.

«1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2 - Não há vício a ensejar esclarecimento, complemento ou eventual integração do que decidido no julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundament

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