(DOC. VP 191.4280.7000.8300)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel. Fraude à execução. Não comprovação. Revisão. Sumúla 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, rever a conclusão do acórdão recorrido no sentido de que ausente a fraude à execução demandaria a apreciação do conjunto fático-probatório dos autos, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote