(DOC. VP 191.4030.7002.5500)

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Relevante quantidade de entorpecentes apreendidos. Dois tijolos de maconha pesando 1.961,9g. Gravidade concreta. Alegação de inocência. Incompatibilidade da via eleita. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ordem não conhecida.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - A tese de que o paciente seria usuário, e não traficante, consiste em alegação de inocência quanto à conduta imputada, o que não encontra espaço de análise na estreita via do habeas corpus ou do recurso ordinário

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