(DOC. VP 191.4030.7000.9400)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Recusa de cobertura a procedimento de emergência indicado por equipe médica. Abusividade. Procedimento não previsto no rol da ans. Rol exemplificativo. Precedentes.

«1 - Descabida a negativa de cobertura de procedimento indicado pelo médico como necessário para preservar a saúde e a vida do usuário do plano de saúde. 2 - O fato de o procedimento não constar no rol da ANS não significa que não possa ser exigido pelo usuário, uma vez que se trata de rol exemplificativo. 3 - Agravo interno não provido.»

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