(DOC. VP 191.4030.7000.6800)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reembolso de despesas com transporte de ambulância. Ausente comprovação da necessidade. Previsão contratual. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - O Tribunal de origem, amparado no acerco fático-probatório, entendeu que os requisitos previstos no contrato para ter direito ao transporte por ambulância não foram comprovados. Desse modo, a revisão de tal entendimento esbarra nos óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.»

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