(DOC. VP 191.3091.8003.6800)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processo civil. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente na vigência do CPC/1973. Inércia verificada. Agravo interno desprovido.

«1 - O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2 - Agravo interno desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote