(DOC. VP 191.2111.0002.6100)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Acórdão recorrido. Omissão. Não ocorrência. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Análise de cláusula contratual. Súmula 5/STJ. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Inexiste omissão no acórdão recorrido se, não obstante as questões terem sido apresentadas em momento processual oportuno, seu exame é absolutamente desnecessário para a solução da controvérsia. 2 - «Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo» (Súmula 211/STJ). 3 - Para afirmar-se que a corré se comprometeu a fornecer gratuitamente o tratamento médico, sem limitaçã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote