(DOC. VP 191.1650.4003.3100)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Morte. Danos morais. Adequação do valor fixado já efetuada na decisão agravada.

«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame do valor fixado a título de danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que a verba indenizatória, consideradas as circunstâncias de fato da causa, já foi revisada em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade na decisão agravada. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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