(DOC. VP 190.9250.2003.2800)

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Trancamento de procedimento investigatório. Superveniência de rejeição da denúncia. Alteração fático-processual. Perda do objeto.

«1 - Com a decisão de rejeição da denúncia, que configura novo título de cognição exauriente, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda de objeto. 2 - Agravo regimental improvido.»

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