(DOC. VP 190.7296.9042.2135)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE.

Decisão que deferiu a tutela de urgência. Insurgência da operadora de saúde. Descabimento. Autor diagnosticado com transtorno depressivo recorrente, não tendo apresentado melhoras com tratamentos convencionais. Indicação da médica assistente para realização de Estimulação Magnética Craniana (EMT) para tratamento da moléstia. Aplicação da Súmula 102 deste E. Tribunal de Justiça. A eleição do tratamento adequado compete ao médico que assiste o paciente e não à seguradora. Ha

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