(DOC. VP 190.6163.6189.4713)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. PLEITO DE MANUTENÇÃO DO CORRÉU NO POLO PASSIVO. ADMISSIBILIDADE, ANTE A NECESSIDADE DE ADEQUADA APURAÇÃO DOS FATOS. RECURSO PROVIDO. 1.

Relata o autor que contratou a prestação de serviços de empreitada para reforma de imóvel, mas a obra foi abandonada. Afirma que o corréu Gabriel atua como sócio de fato da empresa, e por isso é o responsável pelo recebimento dos valores pagos, bem como pelo gerenciamento da obra. Pleiteia a resolução do contrato e a condenação dos réus ao pagamento de indenização. 2. A decisão agravada excluiu o corréu do polo passivo da demanda, reconhecendo a sua ilegitimidade para a causa. E

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