(DOC. VP 190.6114.1197.9876)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA EXECUTADA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO QUE TEM POR OBJETO O ATENDIMENTO À TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, CONCEDIDA À AUTORA DA DEMANDA, CONSISTENTE NA IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO, À RÉ, DE CUSTEIO INTEGRAL DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO VINDICADO. MATÉRIA ARGUIDA NO BOJO DA IMPUGNAÇÃO QUE, LONGE DE CONSUBSTANCIAR A DEFESA DA DEVEDORA CONTRA O PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO EM SI, LIMITA-SE A ATACAR, MAIS UMA VEZ, OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA PRIMITIVA DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA DE URGÊNCIA, PROFERIDA HÁ QUASE UM ANO. QUESTÕES, ADEMAIS, JÁ EXAMINADAS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ELA INTERPOSTO CONTRA AQUELA PRIMEIRA DECISÃO. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO, NO BOJO DA IMPUGNAÇÃO, DE QUAISQUER DAS MATÉRIAS ELENCADAS NO § 1º DO CPC, art. 525. REJEIÇÃO BEM DETERMINADA, CONQUANTO, TECNICAMENTE, A HIPÓTESE COMPORTASSE SEU NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO

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