(DOC. VP 190.5451.8001.7300)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação anulatória do termo de assunção da dívida hipotecária. Adquirentes. Súmula 308/STJ. Necessidade de esclarecimentos sobre a sub rogação do débito. Negativa de prestação jurisdicional caracterizada.

«1 - Presente um dos vícios elencados no CPC/1973, art. 535, devida a devolução dos autos à origem para rejulgamento dos embargos de declaração e completa prestação jurisdicional. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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