(DOC. VP 190.5451.8001.5200)

STJ. Agravo interno na petição contendo pedido de tutela de urgência. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que indeferiu o pleito liminar ante a ausência dos requisitos para a sua concessão. Irresignação do requerente.

«1 - O uso da cautelar/tutela de urgência no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça é medida excepcional que visa a impedir o perecimento do direito e a consequente inutilidade do provimento jurisdicional futuro. 2 - À concessão do efeito suspensivo aos recursos extraordinários, por meio de tutela de urgência, faz-se necessária a presença concomitante dos requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora: o primeiro relativo à plausibilidade, aferida em juízo sumário, da pre

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote