(DOC. VP 190.5190.5005.6500)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Prisão domiciliar. Tema não submetido ao tribunal de origem. Supressão de instância. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.

«1 - A matéria relativa à substituição da prisão preventiva por domiciliar não foi objeto de análise do Tribunal de origem, motivo pelo qual esse ponto não poderá ser conhecido por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na ameaça dirigida à vítima e à sua mãe, bem como na gravidade acentuada do delito, em que o companheiro da avó da vítima, que com ela

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