(DOC. VP 190.4735.5655.3537)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação ordinária. Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para que a ré Google desative os vídeos indicados pelo autor e aqueles que forem posteriormente reportados via administrativa; bem como para que o réu Patrick se abstenha de realizar qualquer publicação com menção direta ou indireta ao autor, no prazo de 48 horas, além de determinar que, escoado o prazo sem cumprimento da determinação pelas rés, deve ser imposta multa cominatória. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Caso em que se verifica a probabilidade do direito do autor e a comprovação do perigo de dano com a veiculação de vídeos com a utilização não autorizada da imagem do autor, com provável alteração para exposição vexatória de sua imagem, o que torna necessária a concessão da tutela de urgência para cessar imediatamente a veiculação do conteúdo potencialmente ofensivo ao requerente. Decisão mantida. Recurso não provido

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