(DOC. VP 190.4611.3258.3004) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. PROCESSUAL CIVIL. OITIVA DE TESTEMUNHAS. NÃO APRESENTAÇÃO DO ROL. PRECLUSÃO. AFIRMATIVA DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA DE CAT OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO INDICATIVO DO INFORTÚNIO. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ANTERIOR. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO.

- Prazo para apresentar rol de testemunhas. Descumprimento. Falta de justificativa do autor para não cumprir a decisão do Juízo nos seus termos. Preclusão. Tese de cerceamento de defesa rejeitada. - Pretensão de recebimento do auxílio-acidente. Inexistência de CAT ou qualquer outra documentação comprobatória do infortúnio. Nexo de causalidade entre a lesão e o labor não comprovado. Falta de requisito legal à percepção do auxílio-acidente de natureza acidentária. - Sentença

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