(DOC. VP 190.4502.6001.4900)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Reintegração de posse. Omissão não ocorrência. Apelação. Repetição de fundamentação. Possibilidade. Posse. Alegação de domínio. Ausência de comprovação. Improcedência da ação. Esbulho não demonstrado. Revisão. Impossibilidade. Decisão agravada mantida. Agravo interno desprovido.

«1 - Violação do CPC/2015, art. 1.022 não caracterizada, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. 2 - Consoante orientação desta Corte, «para que o recurso de apelação seja conhecido, basta que seja minimamente demonstrada a pretensão de reforma da sentença

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote