(DOC. VP 190.4502.6000.7400)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato bancário. 1. Incidência do CDC. Teoria finalista mitigada. Inaplicável ao caso. Insumo para incrementar as atividades empresariais. Súmula 83/STJ. 2. Honorários advocatícios. Redução. Inviabilidade. Observância da proporcionalidade. Súmula 7/STJ. 3. Agravo desprovido.
«1 - A jurisprudência desta Corte Superior tem ampliado o conceito de consumidor e adotou o definido pela Teoria Finalista Mista, ou seja, consumidor é todo aquele que possua vulnerabilidade em relação ao fornecedor, seja pessoa física ou jurídica, mesmo que não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço, mas se apresenta em situação de fragilidade. 1 - 1. Na hipótese dos autos, a mutuária contratou o mútuo para incrementar suas atividades, afastando-se, porta
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