(DOC. VP 190.3781.0001.7000)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Ausente omissão do acórdão recorrido. Recusa de cobertura. Tratamento indicado pelo médico. Abusividade. Violação à finalidade do contrato.

«1 - Inexiste omissão quanto à nulidade da sentença, quando o Tribunal assentou que o vício alegado fora sanado em sede de embargos de declaração que integram a sentença. 1 - A jurisprudência desta Corte é no sentido de considerar que «a exclusão de cobertura de determinado procedimento médico/hospitalar, quando essencial para garantir a saúde e, em algumas vezes, a vida do segurado, vulnera a finalidade básica do contrato» (REsp 183.719/SP, Relator o Ministro LUIS FELIPE SALO

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