(DOC. VP 190.3530.1008.0900)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Tribunal estadual que afastou a valoração negativa da conduta social e acrescentou desvalor aos antecedentes do réu. Reformatio in pejus. Redução da pena-base decorrente do afastamento da negativação dos antecedentes do réu. Decisão agravada conforme a jurisprudência desta corte. Recurso desprovido.

«1 - Segundo a jurisprudência desta Corte, configura-se reformatio in pejus quando o Tribunal julga desfavorável uma circunstância judicial considerada positiva pelo magistrado. Precedentes. 2 - No caso dos autos, em recurso exclusivo da defesa, o Tribunal estadual afastou a valoração negativa feita pelo Magistrado a respeito da conduta social do réu e julgou desfavorável os antecedentes do agente, circunstância considerada positiva pela sentença, agravando, portanto, a situação d

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