(DOC. VP 190.3530.1007.5300)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Fraude à licitação. Associação criminosa. Falsidade ideológica. Peculato. Negativa de autoria. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias do crime. Modus operandi delitivo. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Medidas cautelares diversas do ergástulo. Não aplicação na hipótese. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

«1 - A aferição sobre a negativa de autoria demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do writ, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. 2 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, quais sejam, as circunstâncias dos crimes e o modus operandi delitivo, cifrados em audaz ação c

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