(DOC. VP 190.3530.1005.3500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Receptação qualificada e adulteração de sinal identificado de veículo automotor. Negativa de autoria. Matéria não examinada pelo tribunal de origem. Supressão. Prisão preventiva. Fundamentação. Réu que possui outros registros criminais anteriores por crime da mesma espécie. Risco de reiteração. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso improvido.

«1 - A alegação de negativa de autoria não foi enfrentada pela Corte a quo, o que impede o conhecimento da questão diretamente por este Tribunal, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - De qualquer sorte, o habeas corpus não é o meio adequado para a análise de tese de negativa de autoria por exigir, necessariamente, uma avaliação do conteúdo fático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do writ, ação constitucional de rito célere e de cognição s

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