(DOC. VP 190.2201.7830.9687)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame Leonardo Tomaz Leopoldino foi condenado por tráfico de drogas, com pena de sete anos, nove meses e dez dias de reclusão, além de multa. A defesa recorreu alegando cerceamento de defesa e pleiteando absolvição ou desclassificação para uso próprio, além de redução da pena e direito ao recurso em liberdade. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) cerceamento de defesa pela não apresentação de testemunhas; (ii) fragilidade do conjunto prob

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote