(DOC. VP 190.2090.2005.7600)

STJ. Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Transcurso de 6 anos sem julgamento pelo tribunal do Júri. Pronúncia anulada pelo tribunal de origem. Falta de razoabilidade. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem concedida.

«1 - Como é sabido, a jurisprudência desta Corte tem reiteradamente preconizado que o excesso de prazo na realização dos atos processuais deve ser aferido segundo o princípio da razoabilidade. 2 - No caso, não há dúvida que, preso preventivamente desde 4/8/2012, o decurso de mais 6 anos sem que o paciente tenha sido submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri se mostra desarrazoado, sobretudo com a anulação da pronuncia pelo Tribunal de origem, o que revela a necessidade de um el

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