(DOC. VP 190.2090.2004.1400)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ação de indenização por danos morais. Recusa indevida. Dano moral. Matéria que demanda reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1 - É pacífica a jurisprudência da Segunda Seção do STJ no sentido de reconhecer a existência do dano moral nas hipóteses de recusa injustificada pela operadora de plano de saúde, em autorizar tratamento a que estivesse legal ou contratualmente obrigada, por configurar comportamento abusivo. Precedentes. 2 - No presente caso, o Tribunal de origem concluiu, após a análise dos elementos fático - probatório dos autos, ter havido recusa indevida, por parte da operadora do plano de s

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