(DOC. VP 190.1601.1005.7100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Ocorrência. Recorrente preso há quase 2 anos por suposto roubo de um sanduíche e de um refrigerante. Feito de menor complexidade. Ausência de razoabilidade. Recurso parcialmente provido. Prisão substituída por medidas cautelares alternativas. Art. 319. CPP.

«1 - Constitui entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça que somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação. 2 - No caso, extrai-se dos autos que o paciente foi denunciado pela suposta prática do delito de roubo simples, porque teria subtraído para si, mediante

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