(DOC. VP 190.1601.1003.9600)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória. Plano de saúde. Reajuste. Sinistralidade. Cláusula válida em tese. Agravo não provido.

«1 - É possível o aumento da mensalidade do seguro coletivo por variação de custos ou aumento na sinistralidade, não se afigurando a nulidade da cláusula contratual, afastada no caso concreto pelo Tribunal de origem por não ter a operadora comprovado o incremento dos custos. 2 - Agravo interno não provido.»

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