(DOC. VP 190.1091.0005.4800)

STJ. Habeas corpus. Prisão cautelar. Indícios de autoria. Reexame aprofundado de matéria fático-probatória. Inviabilidade. Motivação. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução. Gravidade concreta e ameaça a testemunha. Elementos aptos a justificar a custódia. Excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

«1 - A pretensão de revogação da custódia cautelar fundada na negativa de autoria não é passível de análise em sede de habeas corpus, por demandar amplo reexame do acervo fático-probatório dos autos, providência incompatível com o rito célere e sumário do presente remédio constitucional. 2 - Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão preventiva está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade dos agentes, evidenciada pelo modus operan

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