(DOC. VP 190.1091.0004.8500)

STJ. Atipicidade material da conduta. Bem de valor considerável. Réu que ostenta diversos registros pela prática do crime de furto. Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância.

«1 - Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2 - A conduta narrada nos autos se amolda tanto à tipicidade formal e subjetiva, quanto à tipicidade material, que consiste na relevância jurídico-penal da ação, pois o valor do bem subtraído não

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote