(DOC. VP 190.1091.0003.6100)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Julgamento antecipado da lide, cerceamento de defesa. Reexame fático e probatório. Súmula 7/STJ. Tribunal a quo entendeu pela regularidade dos títulos executados. Matéria preclusa. Modificar essa conclusão demanda reanálise dos fatos e provas. Súmula 7/STJ. Princípio da causalidade. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Agravo desprovido.

«1 - É entendimento pacífico deste eg. Sodalício no sentido de que o mero julgamento antecipado do lide não gera cerceamento de defesa, cujo cabimento depende das circunstâncias fáticas e probatórios aferidas pelo Tribunal estadual. 2 - O Tribunal a quo, soberano na análise do acervo fático-probatório carreado aos autos, concluiu pela regularidade do título executado, porquanto se tratava de matéria analisada no processo originário coberta pela preclusão. Pretensão de revisar

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote