(DOC. VP 190.1091.0000.6100)

STJ. Processual civil e administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Danos morais. Falha na prestação de serviço médico à gestante que resultou no óbito do bebê. Acórdão recorrido que, à vista das provas dos autos, declarou a negligência no atendimento à parte autora. O acolhimento das razões recursais, implica, necessariamente, a revisão das premissas do aresto recorrido. Providência vedada, em princípio, nesta seara recursal. Agravo interno do distrito federal a que se nega provimento.

«1 - O Tribunal local, com base na prova produzida nos autos, entendeu cabível a indenização, dada a negligência havida, face à demora no atendimento da gestante e à falha na prestação do serviço médico, que resultaram no óbito do bebê. 2 - O acolhimento das razões recursais implicará necessariamente o revolvimento fático-probatório dos autos, providência vedada, em princípio, nesta seara recursal especial. 3 - Agravo Interno do DISTRITO FEDERAL a que se nega provimento.

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