Carregando…

(DOC. VP 190.1072.4008.5200)

TST. Recurso de revista. Prescrição total.

«Conforme constou no acórdão anteriormente proferido por esta 8ª Turma, não há falar em incidência da prescrição total prevista na Súmula 294/TST, pois o reclamante recebia habitualmente o auxílio-alimentação pago pela reclamada, o qual, posteriormente à sua adesão ao PAT, passou a ser pago com natureza indenizatória. Tendo em vista que o auxílio-alimentação continuou a ser pago após a modificação da sua natureza jurídica, não há falar em alteração do pactuado, mas, si

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote