(DOC. VP 190.1071.0005.7500)

TST. Prevalência. Acordo coletivo. Convenção coletiva. Prequestionamento. Inexistência. Não conhecimento.

«Ausência de prequestionamento acerca da prevalência entre acordo e convenção coletiva do trabalho. Incidência do óbice contido na Súmula 297/TST. Recurso de revista de que não se conhece.»

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