(DOC. VP 190.1063.6019.3400)

TST. Recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Indenização por dano moral. Quantum indenizatório. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«A revisão do valor da indenização por danos morais somente é realizada nesta instância extraordinária nos casos de excessiva desproporção entre o dano e a gravidade da culpa, em que o montante fixado for considerado excessivo ou irrisório, não atendendo à finalidade reparatória. No caso, o valor fixado em primeiro grau, e mantido pelo Regional, revela-se em conformidade com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como a gravidade da lesão e o caráter pedagógi

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