(DOC. VP 190.1062.9007.6800)

TST. Embargos de declaração. Processo anterior à Lei 13.467/2017. Promoções por antiguidade. Omissão. Efeito modificativo.

«Constatada a existência de omissão no acórdão embargado, merecem ser providos os embargos de declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, proceder a nova análise do agravo e, por conseguinte, suprir a omissão apontada. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo.»

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