(DOC. VP 190.1062.5012.5100)

TST. Recurso de revista do reclamante. Sindicato. Substituição processual. Benefício da justiça gratuita. Necessidade de comprovação da hipossuficiência econômica.

«A SDI-I desta Corte Superior entende que a concessão de gratuidade da justiça a sindicato que atua na condição de substituto processual, como ocorre na presente hipótese, depende de demonstração inequívoca da hipossuficiência do ente sindical. Precedente da SDI-I do TST. Ressalva de entendimento. Recurso de revista não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote