(DOC. VP 190.1062.5008.2400)

TST. Danos morais. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«O fato de a dispensa por justa causa ter sido reverti da judicialmente, não enseja automaticamente o pagamento da indenização por danos morais, uma vez que a dispensa está inserida no poder diretivo do empregador. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.»

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