(DOC. VP 190.0632.8003.3000)

STJ. Habeas corpus. Impetração originária. Substituição ao recurso ordinário. Impossibilidade. Roubo majorado. Emprego de arma de fogo. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do evento criminoso. Gravidade. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Custódia motivada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Writ não conhecido.

«1 - O Supremo Tribunal Federal não mais admite o manejo do habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário cabível, por malferimento ao sistema recursal, entendimento que foi aqui adotado, ressalvados os casos de flagrante ilegalidade, quando a ordem poderá ser concedida de ofício. 2 - Caso em que o paciente está sendo acusado por roubo majorado, praticado em verdadeira escalada criminosa, porque, no dia dos fatos, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma d

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