(DOC. VP 189.8203.3738.5061) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSOS INOMINADOS. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. TRANSBORDAMENTO DO RIO CAÍ EM 2023. DANO MORAL DECORRENTES DE ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. FORÇA MAIOR CONFIGURADA. ÍNDICES PLUVIOMÉTRICOS ANORMAIS. PASSAGEM DE CICLONE EXTRATROPICAL. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO.

RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO PROVIDO. RECURSO INOMINADO DO AUTOR PREJUDICADO.

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