(DOC. VP 189.7707.4598.0739)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Ação declaratória de nulidade c/c pedido de restituição - Reajuste de 648,68% no valor do plano e alegada diferenciação entre planos de funcionários ativos e inativos - Improcedência do pedido - Inconformismo da autora - Matéria em debate que demanda produção de prova pericial e documental - Pedido de produção de prova documental e de esclarecimentos acerca dos critérios de reajuste - Documentos insuficientes apresentados pela ré, com esclarecimentos vagos e inconsistentes -Neces

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