(DOC. VP 189.2652.2928.9211) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SISTEMAS DE PESQUISAS PATRIMONIAIS (RENAJUD, INFOJUD E CENIB). DIANTE DA EXISTÊNCIA DE FERRAMENTAS DISPONIBILIZADAS AO PODER JUDICIÁRIO PARA CONSULTAS, É CABÍVEL O DEFERIMENTO DO PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DE BUSCAS DE BENS EM NOME DA PARTE EXECUTADA. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE, A FIM DE CONFERIR MAIOR EFETIVIDADE AO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido do exequente para utilização dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e CENIB. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Utilização de sistemas de pesquisas patrimoniais e necessidade de esgotamento de outras diligências para localização de bens da parte devedora passíveis de constrição ou decretação de indisponibilidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A consulta pelo Poder Judiciário aos sistemas disponíveis para pesq

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