(DOC. VP 189.0931.1329.1112)

TJSP. Embargos declaratórios. Erro material. Inocorrência do alegado vício. Pretensão de modificação da forma de correção monetária e de incidência de juros. Efeito infringente que não encontra supedâneo no CPC, art. 1022. Apreciação em sede de embargos declaratórios, que se limita a declarar a omissão e solucionar a contradição ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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