(DOC. VP 189.0159.5378.1440) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. DÍVIDA ORIUNDA DE CHARGEBACK. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA POR PARTE DA AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.

Ação visando à declaração de inexistência de débito e à compensação por danos morais, sob a alegação de negativação indevida do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. 2. A controvérsia reside em determinar se a negativação foi indevida e se houve falha na prestação do serviço pelo réu. 3. O réu demonstrou que a dívida decorre de 129 transações contestadas por chargeback, devidamente previstas no contrato firmado entre as partes. 4. A autora não apresen

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