(DOC. VP 188.9696.6633.1870)

TJSP. APELAÇÃO DO BANCO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -

Negativa de contratação - Instituição financeira colacionou instrumento contratual firmado na via digital - Impugnação à autenticidade do documento - Réu não se desincumbiu do ônus de comprovar a regularidade das avenças - Incidência do disposto no CPC, art. 429, II e Tema 1061, do STJ - Inexistência de relação jurídica bem acolhida, assim como o dever de restituição de valores - Danos morais afastados - Quantia tomada que fora confessadamente depositada em conta do autor, a ne

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